1. Condições Gerais

1.1 Estes Termos e Condições (doravante os “Termos e Condições“) estabelecem as condições de funcionamento do site https://www.sportivos.com.br/ (o “Site Sportivos“) e têm como objetivo regular o uso e o acesso ao Site. Estes Termos e Condições entrarão em vigor a partir do dia [01/01/2021].

1.2 Fica entendido que os visitantes (doravante denominados “Visitante” ou “Visitantes” indistintamente conforme o caso), são aquelas pessoas físicas e/ou jurídicas que navegam no Site Sportivos e/ou usam os recursos do Site (os “Recursos”). Por “Vendedor” do Site Sportivos entende-se aquelas pessoas humanas e/ou jurídicas (doravante o “Vendedor” ou os “Vendedores” indistintamente conforme o caso) que fazem a publicação para a venda de automóveis (o “Automóvel” ou o “Veículo” conforme aplicável). Os vendedores e os visitantes juntos serão chamados de “usuários“.

1.3 O Site Sportivos constitui uma plataforma virtual (a “Plataforma“) por meio da qual os Vendedores podem fazer publicações com a oferta de venda de carros usados e / ou zero quilômetros (as “Publicações“), e os Visitantes podem visualizá-las e/ou entrar em contato com os vendedores. Da mesma forma, no Site Sportivos, poderá ser oferecida aos Usuários a contratação de serviços (os “Serviços“) que serão prestados por fornecedores externos a Plataforma Sportivos, cujas condições de contratação farão parte integrante deste documento.

1.4 Fica expressamente estabelecido que ao se cadastrar e/ou navegar no Site Sportivos, o Usuário dá seu consentimento para tal e/ou suas modificações, se houver. Se o Visitante e/ou o Vendedor não concordarem com estes Termos e Condições e/ou suas políticas de segurança, eles não devem continuar navegando no Site. Em caso de navegação no Site, entende-se- que o Vendedor os aceitou.

1.5 Os Termos e Condições, bem como as Políticas de Privacidade e/ou informações no Site Sportivos e/ou os termos e condições de qualquer microsite que esteja dentro do Site, serão considerados aplicáveis a todo Visitante e/ou Vendedor desde o primeiro momento em que eles acessam.

1.6 Os Termos e Condições são obrigatórios e vinculativos. Eles se aplicam a todas as atividades realizadas no Site Sportivos.

1.7 As violações dos Termos e Condições irão gerar o direito a favor do Site Sportivos de suspender ou rescindir a prestação do serviço ao Vendedor que os executou, por ação ou omissão.

1.8 O Site Sportivos só pode ser usado por pessoas humanas maiores de 18 anos e/ou por pessoas jurídicas. Em todos os casos, eles devem ter capacidade jurídica para contratar. Não podem utilizar o Site pessoas que não tenham capacidade legal para contratar, menores e/ou Usuários que tenham sido temporária ou permanentemente suspensos por Global Sky Business. Fica expressamente estabelecido que o Vendedor deve também cumprir todas as obrigações regulamentares relevantes e possuir os registos, habilitações, autorizações e/ou autorizações exigidas pela regulamentação aplicável à venda de Veículos Automóveis.

1.9 Os usuários declaram conhecer e aceitar que os Termos e Condições permanecerão em vigor enquanto forem publicados no Site Sportivos.

1.10 Informações automotivas – a título de exemplo e sem limitação: características, fotos, estoque, etc., e contidas no Site Sportivos, serão fornecidas exclusivamente e sob a responsabilidade exclusiva dos

Vendedores. Em nenhum caso as informações contidas no Site Sportivos serão consideradas como sugerindo recomendação ou conselho de qualquer tipo.

2. Acesso-Registro-Dados

2.1 Para efetuar as Publicações e/ou contratação dos Serviços, é obrigatório que o Usuário preencha o formulário de cadastro em todos os seus campos com dados válidos. O Usuário deve preencher as informações solicitadas de forma exata, precisa e verdadeira (“Dados”) e assume o compromisso de atualizar os Dados conforme necessário. O Site não é responsável pela exatidão dos Dados fornecidos por seus Usuários.

2.2 O Usuário compromete-se a que as informações que disponibilizar em todos os momentos, e/ou em qualquer outra ocasião em que devam ser inseridas, são e serão corretas e fiáveis, comprometendo-se a actualizá-las se necessário, sendo exclusivamente responsável por danos que possam ser causados pela inserção de qualquer informação incorreta ou imprecisa, incluindo quaisquer despesas que o Site Sportivos possa incorrer como resultado.

2.3 Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, validade e autenticidade dos Dados inseridos. O Site Sportivos reserva-se o direito de solicitar qualquer prova e/ou dados adicionais para corroborar os Dados, bem como suspender temporária ou permanentemente aqueles Usuários cujos dados não puderam ser confirmados.

2.4 O Usuário se identificará inserindo um usuário (a “Conta“) e uma senha pessoal, secreta, confidencial e intransferível de seu conhecimento exclusivo e que será elemento suficiente para realizar as transações solicitadas e suas consequências (o “Senha pessoal”). No caso de pessoas jurídicas, quem efetua o registo através da criação da Conta e da senha pessoal deve ter poderes suficientes para agir em nome dessa pessoa jurídica.

2.5 A Conta é pessoal, única e intransferível, sendo vedado ao mesmo Usuário se cadastrar ou possuir mais de uma Conta. Caso o Site detecte Contas diferentes que contenham dados correspondentes ou relacionados, ele pode cancelar, suspender ou desabilitá-las, sem a necessidade de notificação.

2.6 O Usuário será responsável por todas as operações realizadas em sua Conta, desde que o acesso a ela se restrinja à digitação e utilização da sua senha pessoal, que é de conhecimento exclusivo do Usuário. O Usuário concorda em notificar ao Site Sportivos imediatamente e por meios adequados e confiáveis, qualquer uso não autorizado de sua Conta, bem como a entrada de terceiros não autorizados a ela. Esclarece-se que a venda, cessão ou transferência da Conta é proibida sob qualquer título.

2.7 O Site Sportivos reserva-se o direito de rejeitar qualquer pedido de registro ou cancelar um registro previamente aceito, sem ser obrigado a comunicar ou declarar os motivos de sua decisão e sem gerar qualquer direito a compensação ou indemnização.

2.8 O Usuário não pode divulgar a Senha Pessoal a terceiros, assumindo toda a responsabilidade pela violação da mesma e reconhece que a Senha Pessoal é intransferível e confidencial e se compromete a tomar as medidas extremas que sejam necessárias para salvaguardar a confidencialidade e confiabilidade da mesma.

2.9 As Publicações, instruções ou ordens emitidas no Site Sportivos na forma descrita serão consideradas válidas e os atos e transações realizadas em conformidade com as mesmas serão considerados, para todos os efeitos legais, como realizados pelo Usuário e, como tal, obrigatórios e vinculativos para o Usuário como se tivessem sido instrumentados com a assinatura pessoal do Usuário (holográfica).

2.10 Os Usuários declaram que sabem e aceitam que os dados coletados são necessários para o uso das Funcionalidades do Site Sportivos, e portanto devem ser fornecidos pelos Usuários de maneira exata. Têm o carácter de declaração juramentada e serão processados e incorporados numa base de dados, cujo destinatário e titular é a Plataforma Sportivos. Em nenhum caso, é necessário fornecer dados confidenciais. Qualquer falsificação, erro e/ou imprecisão da informação de que tenha conhecimento a Plataforma Sportivos, implicará o apagamento dos ditos dados da base de referência. O Usuário dá o seu consentimento para que a Plataforma Sportivos possa utilizar, dispor e/ou transferir as informações por si fornecidas, mantendo a confidencialidade e segurança dos dados, às suas afiliadas, subsidiárias e/ou terceiros, para fins comerciais ou estatísticos. O usuário concorda em receber informações da Plataforma Sportivos e autoriza-o a comunicar, anunciar ou oferecer produtos e/ou serviços comercializados pela Plataforma Sportivos, suas afiliadas, subsidiárias ou associados e/ou terceiros com quem a Plataforma Sportivos mantém relações comerciais. Da mesma forma, o Usuário declara saber que pode exercer os direitos de acesso, retificação e exclusão da informação, de acordo com as normas de proteção de dados pessoais. O titular dos dados pessoais tem o poder de exercer o direito de acesso aos mesmos, gratuitamente, em intervalos não inferiores a 6 meses, a menos que comprove um interesse legítimo para o efeito, de acordo com o disposto pela Lei tem o poder de tratar as reclamações apresentadas por aqueles que são afetados em seus direitos de descumprimento da regulamentação em vigor quanto à proteção de dados pessoais.

3. Vendedores / Publicações

3.1 As Publicações podem ser feitas pelos Vendedores, pessoas humanas que tenham capacidade legal para contratá-las por pessoas jurídicas, todas cumprindo o disposto na cláusula 1.9. quem tem a intenção e o direito de vendê-lo é fornecido pelo seu titular.

3.2 As Publicações poderão ser definidas comprando o pacote desejado, seja na modalidade “Padrão ou Destaque” e terão duração que vai desde os 60 (sessenta) aos 120 (cento e vinte) dias corridos como máximo. O vendedor poderá repetir a Publicação tantas vezes como julgue necessário, comprando o pacote desejado. As agências ou concessionárias também poderão contratar os Packs: Gold ou Silver para publicação massiva de veículos. Em todos os casos, os custos e condições dos Packs também são informados na aba “Planos” do menu de navegação do Site. O vendedor pode suspender ou excluir as postagens a qualquer momento.

3.3 Os Vendedores que contratam Packs para fazer publicações devem fazer o mesmo pagamento de acordo com as taxas vigentes informadas na secção “Planos”.

3.4 Os packs serão faturados no mês indicado. Os pagamentos podem ser feitos por cartão de crédito, cartão de débito, transferência bancaria. As faturas serão enviadas por correio informado pelo Vendedor no ato da inscrição.

3.5 O atraso no pagamento de qualquer fatura gerará juros de mora de [5]% ao mês, que serão contados desde a data do fechamento do vencimento até o dia do pagamento, ambos incluídos. Da mesma forma, em caso de atraso, a Plataforma Sportivos reserva-se a opção de suspender qualquer Publicação que se tenha regularizado em situação de inadimplência, sem necessidade de citação prévia.

3.6 Os Vendedores são e serão únicos e exclusivamente responsáveis pelos Veículos que serão oferecidos no Site Sportivos, seu status e o conteúdo da Publicação.

3.7 As publicações podem incluir textos descritivos, fotografias e outros conteúdos e condições relacionados ao Veículo.

3.8 O Veículo oferecido deve ser exatamente igual ao descrito em termos de suas condições e características.

3.9 Os preços automotivos publicados são expressos em reais Brasileiros (R$), incluindo todas as taxas correspondentes quando aplicável segundo o estado da República federativa do Brasil onde é comercializado o veículo. 

3.10 Todas as reclamações em relação a veículos motorizados devem ser apresentadas ao vendedor.

3.11 Fica estabelecido que os preços automotivos publicados são fixados exclusivamente pelos Vendedores.

3.12 A Plataforma Sportivos reserva-se o direito de retirar, a seu exclusivo critério, toda e/ou qualquer Publicação que não cumpra os requisitos estabelecidos nestes termos e condições e/ou quando for detectado que as informações prestadas e/ou a Publicação contêm dados falsos, errôneo ou impreciso. Sem prejuízo do anterior, a Plataforma Sportivos não se responsabiliza por verificar a veracidade ou exatidão das informações contidas nas Publicações, nem a existência dos Veículos anunciados, suas condições de venda, situação fiscal e cadastral, estado de conservação, características ou acessórios, entre outros. É de inteira responsabilidade do Visitante realizar todas as verificações, bem como tomar todos os cuidados necessários antes de efetuar a compra do veículo.

4. Funcionalidades disponíveis:

O Site Sportivos possui as seguintes funcionalidades disponíveis:

4.1 Pesquisa Automóvel: Os visitantes podem pesquisar Automóvel, através do motor de busca existente na página inicial do Site, preenchendo os dados necessários e utilizando os filtros. Ao selecionar um filtro, o resultado será atualizado automaticamente. O Visitante pode selecionar quantos filtros desejar desta forma e assim encontrar o Automóvel que melhor se adapta às suas necessidades.

4.2 Buscar ou contatar um Vendedor: Para entrar em contato com um Vendedor, o Visitante deve clicar na Publicação, preencher os dados solicitados: endereço de e-mail, nome, telefone e consulta. Assim que os dados solicitados forem enviados, os dados do Vendedor aparecerão na tela. Da mesma forma, o Visitante receberá um e-mail com os dados de contato do Vendedor e, por sua vez, o Vendedor receberá um e-mail com os dados do Visitante.

4.3 Avisos de recomendação: Os visitantes podem recomendar as Publicações, para tal devem selecionar o destinatário e o meio em que será partilhada. O Visitante é única e exclusivamente responsável pelo destinatário ou destinatários da Publicação Compartilhada e pelo uso que fazem dela, e deve isentar a Plataforma Sportivos e/ou qualquer das sociedades que constituam ou que doravante façam parte do Grupo da Plataforma Sportivos, contra qualquer reclamação. Ao fazer uma Publicação, o Vendedor concorda em permitir que essa publicação seja compartilhada e deve isentar a Plataforma Sportivos e/ou qualquer das sociedades que constituam ou que doravante façam parte do grupo da Plataforma Sportivos, contra qualquer reclamação.

5. Responsabilidade do usuário:

5.1 O Usuário é responsável por qualquer declaração e/ou expressão e/ou ato celebrado com sua Conta e Senha Pessoal e/ou pelas informações fornecidas no ou através do Site Sportivos.

5.2 Caso as informações ou dados fornecidos pelo Usuário não sejam verdadeiros, o Usuário será responsável pelos danos que tal fato possa causar.

5.3 O Usuário aceita e reconhece que o sistema pode nem sempre estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas da Internet, ou por qualquer outro motivo alheio ao Site Sportivos, pelo que não pode ser atribuída qualquer responsabilidade ao mesmo.

5.4 Da mesma forma, o Usuário aceita e reconhece que o Site Sportivos pode ser descontinuado nos seguintes casos: (i) devido à necessidade de realizar reparos e/ou tarefas de manutenção em todos ou em parte dos elementos que compõem o Site Sportivos que não puderam ser evitados. , (ii) no caso de, devido a qualquer circunstância derivada de medidas ou resoluções emitidas por qualquer autoridade pública, seja ela nacional, estadual ou municipal, o Site Sportivos seja afetado em seu funcionamento normal, e (iii) em todos os casos de circunstâncias imprevistas ou força maior. A lista acima é ilustrativa e pode ser descontinuada por outros motivos.

5.5 Seja qual for o motivo, o Site Sportivos se restabelecerá tão logo cesse a causa que motivou sua extinção, sem que o Site Sportivos tenha pagar por ela qualquer indenização

5.6 O conteúdo do Site Sportivos, juntamente com e sem ser considerado uma limitação, seus logotipos, programas, bancos de dados, imagens, textos informativos e arquivos são propriedade do Site Sportivos. A sua utilização indevida, bem como a sua reprodução sem o consentimento expresso e prévio por escrito, estará sujeita às correspondentes ações judiciais. Estes Termos e Condições não podem ser interpretados como um contrato de parceria, mandato ou que gere qualquer tipo de relação entre o Site e o Usuário.

5.7 O Usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido do Site Sportivos, responsabilizando-se por todos os danos correspondentes, sem obstruir a faculdade da Plataforma Sportivos de suspender e/ou interromper o uso do Site.

6. Exclusão de responsabilidade do Site Sportivos 

6.1 Através do Site Sportivos, a Plataforma Sportivos apenas disponibiliza aos Visitantes, uma Plataforma, que permite aos Visitantes contactar os Vendedores para a compra de Automóveis, e/ou no caso de estar vigentes, a contratação de Serviços de fornecedores. As Publicações não são feitas, controladas ou supervisionadas pelo Site Sportivos.

6.2 Fica expressamente estabelecido que o Site Sportivos não intervém no vínculo que se gera entre o Visitante e o Vendedor, bem como, caso se concretize, na operação de compra e venda por eles especificada. O Site Sportivos não permite a realização de qualquer operação de compra-venda e, portanto, no caso de uma operação de compra-venda, Site Sportivos não intervirá na sua melhoria, que em todos os casos será realizada fora do Site.

6.3 A Plataforma Sportivos não é responsável pelas Publicações, nem pelo cumprimento das obrigações do Visitante e do Vendedor. O Vendedor é única e exclusivamente responsável pelas condições dos Veículos Automóveis e é o único responsável pela existência, qualidade, quantidade, estado, integridade ou legitimidade dos mesmos, pela sua entrega, transferência e cumprimento das obrigações acordadas.

6.4 Em nenhum caso o Visitante será obrigado a fazer uma transferência de fundos por e/ou através do Site Sportivos para a compra e/ou reserva de Automotores. O Usuário sabe e aceita que, ao realizar operações com outros Usuários, o faça por sua própria conta e risco. Em nenhum caso o Site Sportivos e a Plataforma Sportivos serão responsável por lucros cessantes, ou por qualquer outro dano e/ou dano que o Usuário possa ter sofrido, devido às operações realizadas ou não realizadas e relacionadas com Publicações.

6.5 O Visitante sabe e aceita que qualquer reclamação relacionada com as Publicações, a única e exclusiva responsabilidade será do Vendedor que a fez. No caso de um ou mais Visitantes ou terceiros iniciarem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra os Vendedores, os Visitantes envolvidos em tais reclamações ou ações, eximem ao Site Sportivos e a  Plataforma Sportivos de qualquer responsabilidade. e/ou as sociedades que futuramente façam parte ou venham a integrar o grupo da Plataforma Sportivos, seus administradores, gerentes, empregados, prepostos, representantes e procuradores.

6.6 O Vendedor sabe e aceita que qualquer reclamação relacionada com as obrigações assumidas pelo Visitante, este será única e exclusivamente responsável. No caso de um ou mais Vendedores ou terceiros iniciarem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra os Visitantes, os Vendedores envolvidos em tais reclamações ou ações, isentam ao Site Sportivos e a Plataforma Sportivos de qualquer responsabilidade e/ou as sociedades que futuramente façam parte ou venham a integrar o grupo da Plataforma Sportivos, seus administradores, gerentes, empregados, prepostos, representantes e procuradores.

6.7 O Visitante sabe e aceita que qualquer reclamação relacionada com as obrigações assumidas pelo Vendedor, este será única e exclusivamente responsável. No caso de um ou mais Visitantes ou terceiros iniciarem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra os Vendedores, os Visitantes envolvidos em tais reclamações ou ações, eximem ao Site Sportivos e a Plataforma Sportivos de qualquer responsabilidade e/ou as sociedades que futuramente façam parte ou venham a integrar o grupo da Plataforma Sportivos, seus administradores, gerentes, empregados, prepostos, representantes e procuradores.

6.8 O Site Sportivos não assume qualquer responsabilidade pelos inconvenientes que o Usuário tenha com o equipamento e/ou Hardware e/ou provedor utilizado para conectar-se a este Site. A Plataforma Sportivos sem aviso prévio pode modificar, expandir, suspender ou restringir todo ou parte do Site Sportivos temporária ou permanentemente sem que essas medidas sejam objeto de qualquer exigência ou dando o direito de reclamar por danos ao Usuário.

6.9 O Usuário sabe e aceita que o uso da Internet implica na assunção de riscos de danos ao software e hardware do Usuário. Os documentos e arquivos podem conter vírus e qualquer dispositivo eletrônico do Usuário pode ser atacado por hackers que possam ter acesso às informações contidas no dispositivo eletrônico do Usuário, extraí-lo ou danificá-lo. O envio de informações pela rede ou por e-mail apresenta o risco de tais informações serem capturadas por terceiros. O Site Sportivos não é responsável pelas consequências que o Usuário pode incorrer quando o Usuário assume este risco. O Site Sportivos não tem obrigação de reter nenhuma informação que tenha disponibilizado aos Usuários ou que lhes tenha sido enviada pelos Usuários. As funções contidas no Site e o acesso a ele podem ser interrompidos a qualquer momento e conter erros.

6.10 Nenhuma ação ou uso de dispositivo, software ou outro meio que tenda a interferir tanto nas atividades e operações do Site Sportivos quanto nas ofertas, descrições, contas ou bancos de dados do mesmo não será permitido. Qualquer interferência, tentativa ou atividade que viole ou seja contrária às leis de direitos de propriedade intelectual e/ou às proibições aqui estipuladas, responsabilizará a pessoa pelas ações judiciais cabíveis e pelas sanções previstas neste contrato, bem como a responsabilizará indenizar os danos causados.

6.11 O uso do Site Sportivos não cria qualquer parceria, mandato, franquia ou relação de emprego entre o Site e os Usuários. Os usuários reconhecem e aceitam que o Site Sportivos não é parte de nenhuma operação, nem tem qualquer controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade do Automóvel publicado, a veracidade ou precisão das Publicações. O Site Sportivos não pode garantir que um Visitante realizará uma transação de venda e compra. O Site não se responsabiliza pela correspondência ou contratos que os Usuários façam entre si.

7. Simulador de empréstimo

7.1 O Site Sportivos pode ter uma simulação de penhor e/ou empréstimos pessoais (o “Crédito” ou “Créditos” conforme o caso).

7.2 O resultado da simulação não será vinculativo e não constituirá uma aprovação de crédito ou oferta de crédito, e os valores e condições neles indicados podem variar de acordo com as condições comerciais em vigor na entidade concedente do Crédito no momento da sua concessão.

7.3 A efetiva concessão dos Créditos estará condicionada à aprovação do crédito e às condições de contratação, bem como ao credenciamento e apresentação da documentação correspondente às informações prestadas pelo Visitante.

7.4 Não obstante o anterior, as informações prestadas pelo Visitante do Site Sportivos têm o caráter de declaração juramentada e o concedente do Crédito também poderá rejeitar a solicitação do mesmo quando considerar que as declarações são falsas, inexatas, incorretas ou enganosas. Da mesma forma, todo e qualquer pedido pode ser rejeitado quando: (i) o Visitante cessa definitivamente em todas e/ou qualquer uma das atividades originadas dos rendimentos declarados no Site e tidos em conta pela entidade que concede o Crédito e/ou (ii) Quando o Visitante aparece como inadimplente com algum produto e/ou serviço e/ou operação da entidade que concede o Crédito.

7.5 Fica expressamente estabelecido que o Site Sportivos não intervém no pedido, nem na gestão, nem na concessão do Crédito.

7.6 Tanto o Visitante como o Vendedor aceitam e reconhecem que qualquer reclamação relativa aos Créditos deve ser apresentada à entidade a quem foi solicitada, excluindo a o Site Sportivos e a Plataforma Sportivos de qualquer responsabilidade.

8. Modificações nos Termos e Condições

8.1 O Site Sportivos pode, a qualquer momento, fornecer ou promover alterações nas condições aqui estabelecidas e em qualquer outra condição aplicável ao Site Sportivos. Cada uma das disposições aqui contidas pode estar sujeita a modificações; particularmente, as cláusulas 1 a 15 (ambas inclusivas).

8.2 Fica entendido que tais mudanças podem consistir, em particular, na expansão ou redução do escopo dos serviços do Site Sportivos.

8.3 Qualquer modificação entrará em vigor a partir de sua publicação no Site Sportivos e o acesso e/ou uso do Site após a alteração implica a aceitação das alterações.

9. Propriedade intelectual. Links

9.1 O Site Sportivos, seus logotipos e todo o material que aparece neles são marcas registradas, nomes de domínio, avisos comerciais e nomes comerciais de propriedade de seus respectivos proprietários e são protegidos por direitos autorais internacionais, marcas registradas, patentes e tratados de direitos de modelo e desenhos industriais e legislação aplicável à propriedade industrial.

9.2 Os direitos autorais sobre o conteúdo, organização, coleção, compilação, informações, logotipos, fotografias, imagens, programas, aplicativos e em geral qualquer informação contida ou publicada no Site estão devidamente protegidos em favor de seus respectivos proprietários e corretamente licenciado, de acordo com a legislação aplicável à propriedade intelectual e industrial.

9.3 É expressamente proibido modificar, alterar ou excluir, no todo ou em parte, os avisos, marcas, nomes comerciais, placas, anúncios, logotipos ou em geral qualquer indicação que se refira à propriedade das informações contidas no Site Sportivos. Da mesma forma, o uso indevido e a reprodução total ou parcial de tais conteúdos são proibidos, a menos que expressamente autorizado por escrito pelo proprietário.

9.4 O Site Sportivos pode conter links para outros sites, o que não indica que sejam de propriedade ou operados pelo Site Sportivos. Uma vez que o Site Sportivos não tem controle sobre tais sites, não se responsabiliza pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços por eles prestados, nem por danos ou prejuízos causados ​​pelo seu uso, sejam causados ​​direta ou indiretamente. A presença de links para outros sites não implica em parceria, relacionamento, aprovação ou endosso pelo Site Sportivos de tais sites e seus conteúdos.

10. Local de Cumprimento

Para todos os efeitos legais, o local de cumprimento deste documento será considerado aquele do endereço que o Usuário tenha declarado no momento do registo.

11. Notificações:

Qualquer notificação ou outra comunicação que deva ser feita nos termos destes Termos e Condições, deve ser feita por escrito para: (i) ao Usuário: À escolha da Plataforma Sportivos: para a conta de e-mail informada por ele no momento do registro ou por notificação pelos correios tradicionais endereçado ao endereço declarado em seu registro; (ii) A Plataforma Sportivos: para o e-mail info@sportivos.com.br.

12. Indenização:

O Usuário indenizará e isentará a Plataforma Sportivos, suas subsidiárias, empresas controladas e/ou controladoras, diretores, administradores, representantes e funcionários de responsabilidade por qualquer reclamação ou demanda de outros Usuários ou terceiros por suas atividades no Site Sportivos ou por violação dos Termos e Condições Gerais e outras Políticas que se entendam incorporadas neste documento ou pela violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios em um valor razoável.

    13. Violações do sistema ou bancos de dados

Não é permitida qualquer ação ou uso de dispositivo, software ou outro meio que tenda a interferir nas atividades e operações do Site Sportivos e nas ofertas, descrições, contas ou bancos de dados do Site. Qualquer interferência, tentativa ou atividade que viole ou incumpra as leis sobre direitos de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, responsabilizará o responsável pelas ações judiciais pertinentes, bem como o responsabilizará pela indenização dos danos causados.

    14. Lei aplicável e jurisdição

A validade das obrigações decorrentes do uso do Site Sportivos será regida e interpretada pelas leis da República Federativa do Brasil. Por qualquer controvérsia que surja em relação a este, as Partes submetem-se à jurisdição e competência exclusiva dos Tribunais Ordinários correspondentes ao foro da comarca de Lauro de Freitas de acordo com os termos da cláusula 10 acima, com renúncia a qualquer outra jurisdição ou competência que puder corresponder.